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Ementa:

A secretaria deste legislativo somente fornecerá quaisquer documentos e/ou outros papeis, mediante autorização do senhor vereador João Emílio de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Porangaba. Fica expressamente proibida a Secretaria de atender as solicitações feitas pelo senhor vereador Adilson Pacheco, enquanto vigorar o seu afastamento das funções legislativas.

Ementa:

Determina ao Diretor da Secretaria da Casa que cumpra as detemrinações exaradas pelo Vice-Presidente da Mesa, nos atos concernentes à denúncia formulada pelo senhor NIVALDO APARECIDO MARCATTO.

Ementa:

Regulamenta período de afastamento de funcionário para gozo de licença-prêmio.

Ementa:

Concede os benefícios da Lei Municipal 10 de 17 de agosto de 1995.

Ementa:

Para a retirada de documentos, cópias e/ou outros afins, relativos a esta Câmara Municipal, somente será permitida mediante requerimento, por escrito, dirigido ao Senhor Presidente deste Legislativo, devidamente protocolizada na Secretaria desta.

Ementa:

Designa o funcionário Angelo Becheli Neto, RG 21.600.286/SSP-SP, a ocupar o cargo de Secretário Substituto da Câmara Municipal, visto que o ocupante do cargo titular está sob tratamento de saúde. Designar a funcionária Aparecida do Amaral Vieira de Barros, a ocupar o cargo de Escriturária Substituta da Câmara Municipal.

Ementa:

Designa a funcionária Aparecida do Amaral Vieira de Barros, RG 19.308.842/SSP-SP, a ocupar o cargo de Escriturária Substituta da Câmara Municipal, no período de 21/06/95 a 05/07/95.

Ementa:

Designa o funcionário Angelo Becheli Neto, RG 21.600.286/SSP-SP, a ocupar o cargo de Secretário Substituto da Câmara Municipal, visto que o ocupante do cargo titular está sob tratamento de saúde, durante o período de 21/06/95 a 05/07/95.

Ementa:

Concede os benefícios da Lei Municipal 008 de 22 de Maio de 1995, aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Ementa:

Conceder os benefícios da Lei Municipal 005 de 23 de Janeiro de 1.995 aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.