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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Lei Orgânica
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Portarias
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Portarias: 5/1994

Data:

19/04/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 4/1994

Data:

17/03/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, os benefícios da Lei Municipal 04/94 de 16/03/1994.

Portarias: 2/1994

Data:

25/02/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, os benefícios da Lei Municipal 03 de 25/02/1994.

Portarias: 1/1994

Data:

27/01/1994

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, os benefícios do Decreto Municipal 03/94 de 27/01/94

Portarias: 24/1993

Data:

30/12/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Disciplina o uso do telefone da câmara.

Portarias: 23/1993

Data:

28/12/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 22/1993

Data:

20/12/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede a funcionário da câmara, benefícios do Decreto Municipal 96 de 08/12/1993.

Portarias: 21/1993

Data:

17/11/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede benefícios ao funcionário da Câmara, da Lei Municipal 36/93 de 17/11/1993.

Portarias: 20/1993

Data:

08/11/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede a funcionária Aparecida do Amaral Vieira de Barros, férias do período correspondente.

Portarias: 19/1993

Data:

03/11/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede aos funcionários da Cãmara Municipal de Porangaba, os benefícios da Lei Municipal 34/93 de 04/11/1993.

Atos da Mesa
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