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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 7/2015

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

06/02/2015

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnolócia Paula Souza - CEETEPS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2015

Projeto de origem:

0023-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Padre Fernando Mietto)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2015

Projeto de origem:

0022-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Georges Chammas)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2015

Projeto de origem:

0021-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Augusto Bertin

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Vereador Antonio Leme da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2015

Projeto de origem:

0020-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Gumercino Isidodo Pereira - Tico)

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Lei Ordinária: 2/2015

Projeto de origem:

0019-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Benedito de Oliveira Bueno - Dito do Martinho)

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Lei Ordinária: 1/2015

Projeto de origem:

0018-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Bruno Augusto Rosa

Data:

30/01/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de ESF III - Estratégia de Saúde da Família III - "Dr. Professor Francisco Rosa de Oliveira"

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Lei Ordinária: 23/2014

Projeto de origem:

0016-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/12/2014

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015.

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Lei Ordinária: 21/2014

Projeto de origem:

0027-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/12/2014

Arquivo:

Ementa:

Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 18/2014

Projeto de origem:

0026-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/12/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores dos preços públicos devidos pela utilização de serviços e atividades de natureza industrial, comercial, civil, burocrático, administrativos e similares prestados pela Prefeitura Municipal de Porangaba, para o exercício de 2015 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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