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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 17/2014

Projeto de origem:

0017-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Carlos Roberto da Costa

Data:

12/11/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Beraldo da Luz Cardoso)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2014

Projeto de origem:

0010-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2013/2014

Data:

19/09/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 15/2014

Projeto de origem:

0015-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Carlos Roberto da Costa

Data:

19/09/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sinaldo Gomes de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2014

Projeto de origem:

0014-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/09/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social da Indústria - SESI/SP e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/2014

Projeto de origem:

0013-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/09/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências correlatas.

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Lei Ordinária: 12/2014

Projeto de origem:

0012-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Ricardo Fogaça

Data:

09/09/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professora Vilma dos Reis Correa"

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Lei Ordinária: 10/2014

Projeto de origem:

0009-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/08/2014

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 002/2010, que dispõe sobre o quadro dos Servidores vinculados a Municipalização do Ensino criada pela lei Municipal 25/2005, complementada pela Lei 10/2007 e alterado pelas Leis 46/2009 e 02/2010 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 9/2014

Projeto de origem:

0008-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/08/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 60/2009 que trata do Quadro de Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal.

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Lei Ordinária: 8/2014

Projeto de origem:

0011-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Augusto Bertin

Data:

12/08/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal "João Guilherme Soares Bertin"

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Lei Ordinária: 7/2014

Projeto de origem:

0005-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/06/2014

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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