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Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 31/71 do Sr. Prefeito que visa assinatura de contrato entre a Prefeitura e as Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, para parcelamento de débito pelo consumo de energia elétrica durante o período de agosto de 1970 a setembro de 1.971, bem como abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 12.563,11 (doze mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros e onze centavos).

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, do corrente exercício.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/71, do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 17.586,00 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis cruzeiros), suplementar a várias verbas orçamentárias, que se mostrará insuficientes para os respectivos cargos.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/71, do Sr. Prefeito que autoriza o Executivo Municipal assinar com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A, CESP - termo para pagamento parcelado de débito correspondentes ao consumo de energia elétrica do ano de 1.970, bem como abria na Contadoria Municipal, um crédito especial de até Cr$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos cruzeiros).

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 25/71, do Sr. Prefeito que fixa a contribuição do município de Porangaba, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com as parcelas que serão mensalmente recolhidas, a partir do dia 1o. do corrente mês, ao Banco do Brasil S/A.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 24/71, do Sr. Prefeito, que ratifica o convênio celebrado entre esta prefeitura e a empresa brasileira de correios e telégrafos, para criação e instalação de um posto de correio no distrito de Torre de Pedra, deste município.

Ementa:

Dispões que se observa na Execução Orçamentária do Poder Legislativo de Porangaba, para 1.972, a discriminação da Despesa constante das Tabelas Anexas.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Resolução 23/71, que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), destinado ao pagamento de aposentadoria do exercício de 1.970, pela Prefeitura Municipal sobre os vencimentos do Sr. Secretário ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/71, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação e Cultura, através do Instituto Nacional do Livro, para criação de uma sala de leitura, nesta localidade.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/71, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos cruzeiros), para suplementação de verbas orçamentárias, que se mostram insuficientes para os encargos respectivos.