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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 6/2014

Projeto de origem:

0007-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Carlos Roberto da Costa

Data:

10/06/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Professora Persides Pires do Amaral)

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Lei Ordinária: 5/2014

Projeto de origem:

0006-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/05/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação para Proteção de Animais "Amor de Bicho")

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Lei Ordinária: 4/2014

Projeto de origem:

0004-2014

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/05/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba.

Existem Alterações

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Lei Ordinária: 3/2014

Projeto de origem:

0003-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/04/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação Troperismo Raiz de Porangaba - Os Birivas)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2014

Projeto de origem:

0002-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

21/03/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a cessão de aparelho celular e linha telefônica móvel à unidade da Polícia Militar em Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 1/2014

Projeto de origem:

0001-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Ricardo Fogaça

Data:

20/01/2014

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a incorporal o abono salarial de que trata a Lei Municipal 04/2013 a conceder revisão salarial aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 34/2013

Projeto de origem:

0034-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Institui e Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porangaba e dá outras provdiências.

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Lei Ordinária: 32/2013

Projeto de origem:

0030-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2013/2014

Data:

10/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 31/2013

Projeto de origem:

0031-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2013/2014

Data:

10/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Cria cargos da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 30/2013

Projeto de origem:

0032-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal 885 de 12 de Dezembrto de 1991, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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