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Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/71 do Sr. Prefeito, que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado ao pagamento de equipamentos rodoviários no exercício de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/71 do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), a fim de suplementar verba no orçamento, cuja previsão foi inferior ao encargo correspondente.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 09/71, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 17.000,00 (Dezessete mil cruzeiros), destinado ao pagamento de funcionários e servidores parcialmente no ano de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 08/71 do Executivo, que abrena Contadoria Municipal local, um crédito especial de Cr$ 8.750,00 (Oito mil, setecentos e cinquenta cruzeiros), destinado ao pagamento de combustíveis e lubrificantes e pequenos serviços durante o ano de 1.970, no setor rodoviário.

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro do exercício de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/71 do Sr. Prefeito, que autoriza o Chefe do Executivo a proceder a pequenos reparos no prédio da Rua W-8, número 291, de propriedade do Sindicato Rural de Porangaba, para nele ser instalada a Biblioteca Municipal, bem como abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 372,00 (Trezentos e setenta e dois cruzeiros).

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 06/71, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros), destinado ao pagamento da diferença das despesas oriundas com o transporte de alunos durante o ano de 1970, executado pela Empreas de Auto Ônibus São Jorger Ltda, visto ter sido insuficiente o auxílio concedido pelo Governo do Estado para cobrir o total dos encargos do transporte referido.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 05/71 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), destinado ao pagamento de 13o. salários aos funcionários e servidores municipais correspondente ao ano de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/71 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), para pagamento de corretagens pela venda de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, autorizada pela Lei 380 de 5 de Outubro de 1.970.