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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 19/2013

Projeto de origem:

0019-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

13/08/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas pertencentes a Municipalidade de Porangaba à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2013

Projeto de origem:

0018-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/06/2013

Arquivo:

Ementa:

Reorganiza a Estrutura Administrativa e Organização da Prefeitura Municipal de Porangaba

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2013

Projeto de origem:

0017-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/06/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Associação para Proteção de Animais "Amor de Bicho")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2013

Projeto de origem:

0014-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/06/2013

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2013

Projeto de origem:

0016-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

31/05/2013

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de Gestão Pública e da Fazenda, e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2013

Projeto de origem:

0015-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

16/05/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do Projeto Criança Esperança de "Projeto Regina Miranda", e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2013

Projeto de origem:

0010-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/05/2013

Arquivo:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - Porangaba e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2013

Projeto de origem:

0007-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/04/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2013

Projeto de origem:

0013-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/04/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre adesão a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 10/2013

Projeto de origem:

0012-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/04/2013

Arquivo:

Ementa:

Altera o artigo 3º. inciso II, da Lei Municipal nº 16/2012 que cria o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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