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Lei Ordinária: 9/2013

Projeto de origem: 0011-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 08/04/2013 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2013

Projeto de origem: 0009-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 08/04/2013 Arquivo: Ementa: Institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico destinado à Execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário neste Município. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2013

Projeto de origem: 0008-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 08/04/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênio com Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2013

Projeto de origem: 0006-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 11/03/2013 Arquivo: Ementa: Altera o artigo 2º, caput, Capitulo II, "Da Composição", da Lei Municipal nº 15, de 13/08/2007, e dá providências correlatas. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2013

Projeto de origem: 0005-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 11/03/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2013

Projeto de origem: 0004-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 11/03/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2013

Projeto de origem: 0003-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/02/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre ajuda de custo ao estudante de nível universitário e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2013

Projeto de origem: 0002-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 21/01/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Porangabense) Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2013

Projeto de origem: 0001-2013 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 21/01/2013 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2012

Projeto de origem: 0018-2012 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data: 27/12/2012 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. ("Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal") Clique aqui para saber mais detalhes.