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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 34/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

23/11/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 29/70 do Sr. Prefeito Municipal, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 41.720,00 (Quarenta e um mil, setecentos e vinte cruzeiros), para suplementar várias verbas orçamentárias se reveladas insuficientes para a execução de obras e outros melhoramentos de interesse da administração, bem como saldar os compromissos com terceiros, no corrente ano.

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Resoluções: 33/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

26/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/70 do Executivo que dispõe sobre reescalonamento, consolidação de débitos e outras avenças, com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

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Resoluções: 32/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/70 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros), necessário ao pagamento das despesas resultantes da amortização parcelada dos serviços executados pela Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, na construção da nova sede de energia elétrica desta cidade.

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Resoluções: 31/1970

Projeto de origem:

0001-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1969/1970

Data:

09/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos cruzeiros) anuais, os vencimentos do Sr. Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.971. Parágrafo Único - As despesas decorrentes com a execução da presente resolução correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 30/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 26/70 do Executivo Municipal, que ratifica o convênio celebrado em data de 1o. de Outubro de 1.970, entre o Executivo Municipal e Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, visando a erradicação do analfabetismo neste município, nos termos da Lei Federal 5.379, de 15 de dezembro de 1.967, e dá outras providências.

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Resoluções: 29/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/70 do Executivo Municipal local, que visa atualizar os vencimentos dos funcionários da Prefeitura, dispondo sobre a reestruturação dos vencimentos do pessoal regido pelo sistema estatutário, com vigência a partir do ano de 1.971.

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Resoluções: 27/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/10/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/70 do Executivo, que a atual Escola Normal municipal de Porangaba - Escola Normal "Prof. Francisco Pássaro", passa a denominar-se Escola Normal e Colégio Municipal "Prof. Francisco Pássaro".

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Resoluções: 26/1970

Projeto de origem:

0016-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

11/09/1970

Arquivo:

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Morais Sarmento

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Resoluções: 25/1970

Projeto de origem:

0002-1970

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Renato Nogueira Filho

Data:

11/09/1970

Arquivo:

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Dr. Raimundo Farias de Oliveira

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Resoluções: 24/1970

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

11/09/1970

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/70 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda, pelo preço do dia, de todas as ações ordinárias da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de propriedade da Prefeitura, autorizando também a contratar com o Banco Bamerindus de São Paulo S/A, os serviços necessários para a venda das referidas ações, bem como abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 250,00 (Duzentos e cinquenta cruzeiros).

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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