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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 3/1991

Data:

25/02/1991

Arquivo:

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Ementa:

Majora vencimentos dos funcionário da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 2/1991

Data:

30/01/1991

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora vencimentos dos funcionário da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/1991

Data:

08/01/1991

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 15/1990

Data:

11/10/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 14/1990

Data:

28/08/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 13/1990

Data:

13/06/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de 15 (quinze) dias de férias.

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Portarias: 12/1990

Data:

13/06/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/1990

Data:

08/06/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Institui Normas para uso do Veículo da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/1990

Data:

28/05/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/1990

Data:

24/05/1990

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Institui Comissão Municipal de Licitação da Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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