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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 15/1989

Data:

28/11/1989

Arquivo:

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Ementa:

Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 14/1989

Data:

01/11/1989

Arquivo:

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Ementa:

Convoca funcionário da Câmara Municipal de Porangaba para os trabalhos da Constituinte Municipal.

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Portarias: 13/1989

Data:

31/10/1989

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre a exoneração de funcionário ocupante de cargo de escriturário da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 12/1989

Data:

30/10/1989

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 11/1989

Data:

28/10/1989

Arquivo:

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Ementa:

Nomeia Comissão Temática de Sistematização da Constituinte Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/1989

Data:

16/10/1989

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de 15 (quinze) dias de férias.

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Portarias: 9/1989

Data:

29/08/1989

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Portarias: 8/1989

Data:

19/06/1989

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede aos funcionários da Câmara de Porangaba, as vantagens inseridas na Lei Estadual 760/89 de 19/06/1989.

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Portarias: 7/1989

Data:

01/06/1989

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/1989

Data:

18/04/1989

Arquivo:

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Ementa:

Majora os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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