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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 16/2011

Projeto de origem:

0019-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

06/10/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio junto a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2011

Projeto de origem:

0017-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

05/10/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua da Saudade)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2011

Projeto de origem:

0016-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho, Robson de Oliveira

Data:

05/10/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua João Florencio Machado)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2011

Projeto de origem:

0014-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Autor(es) do Projeto:

Osmar dos Reis

Data:

15/09/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o uso do capacete pelo condutor de motocicleta e pelo passageiro, nos estabelecimentos de acesso público no município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2011

Projeto de origem:

0015-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Mario Bertin

Data:

08/09/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Piscina Municipal "Vereador Bosco César dos Reis"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2011

Projeto de origem:

0013-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

30/06/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da sede que abriga a Secretaria Municipal de Educação "Professora Eliana Fadel Domingues"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2011

Projeto de origem:

0026-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/06/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal e autoriza o executivo a celebrar convênios e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2011

Projeto de origem:

0008-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

27/06/2011

Arquivo:

Ementa:

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2011

Projeto de origem:

0010-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

17/05/2011

Arquivo:

Ementa:

Altera o artigo 2o. da Lei Municipal 09/2009 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2011

Projeto de origem:

0026-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

17/05/2011

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Municipal de Educação no Municípío de Porangaba, e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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