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Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/70, do Executivo, que cria mais um cargo de Professor no quadro de funcionários municipais, os quais serão providos por concurso de provas e de títulos e terão os vencimentos anuais de NCr$ 2.754,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta e quatro cruzeiros novos)

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 02/70, do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, de Lázaro Selvo de Oliveira, pela quantia de NCr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros novos), o lote de terreno denominado "Bonsucesso", localizado na Avenida Deputado Narciso Pieroni, desta cidade, abaixo caracterizado: "Um terreno de forma retangular, dividindo-se pela frente, na extensão de 10,00m (dez metros), com a Avenida Deputado Narciso Pieroni, pelo lado direito como quem da Avenida olha para o terreno, na extensão de 25,00 (vinte e cinco metros), com o terreno do prédio do Ginásio Estadual "Aldo Angelini", de propriedade do Governo do Estado; pelos fundos ,na extensão de 10,00 (dez metros), com herdeiros de João Nunes Diniz e, pelo lado esquerdo na extensão de 25,00 (vinte e cinco metros), com Orivaldo de Paula Soares e José Maria Soares Martins.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/70 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzeiros novos), para pagamento a Empresa de Auto Ônibus São Jorge Ltda, pelo transporte de alunos que frequentaram as escolas de grau médio e normal desta localidade, durante o ano de 1.969, à conta do auxílio concedido pelo Governo do Estado destinado a essa finalidade, classificando na verba 3.1.3.0-61-DESPESAS CORRENTES - Custeio - Serviços de Terceiros - Ensino Médio-Secundário - Transporte de Alunos.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 38/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 2.022,15 (Dois mil, vinte e dois cruzeiros novos e quinze centavos), destinado a aquisição de equipamentos rodoviários.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 37/69, do Executivo, que dispõe sobre alteração das tabelas anexas à Lei 276 de 12 de Dezembro de 1.966 (Código Tributário do Município)

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/69, do Executivo, que corresponde o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.970, 1.971 e 1.972.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 29/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar na importância de NCr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos), para a aquisição de equipamentos para os veículos rodoviários do Município.

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos mêses de julho, agosto, setembro e outubro do exercício de 1.969.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/69, de autoria do Vereador João José Ribeiro, que cria a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo em Porangaba, bem como poderá ser nomeado pelo Sr. Prefeito Municipal um secretário de sua inteira confiança, sendo que a pessoa nomeada não poderá receber vencimentos, não acarretando assim, ônus aos cofres municipais.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 36/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 17.000,00 (Dezessete mil cruzeiros novos), para adquirir um caminhão novo.