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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 5/2011

Projeto de origem:

0006-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

26/04/2011

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2011

Projeto de origem:

0005-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/04/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Ponte de "Ponte da Amizade"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2011

Projeto de origem:

0004-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

21/03/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua dos Tropeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2011

Projeto de origem:

0023-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Marli Gomes de Machado Miranda, Robson de Oliveira

Data:

21/03/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de "José Domingos Fogaça"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2011

Projeto de origem:

0001-2011

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

17/01/2011

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2010

Projeto de origem:

0024-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

28/12/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2010

Projeto de origem:

0017-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

28/12/2010

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2010

Projeto de origem:

0020-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/12/2010

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município a Permutar Bem Imóvel e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2010

Projeto de origem:

0018-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/10/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de creches municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 16/2010

Projeto de origem:

0016-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/10/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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