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Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 35/69, que autoriza o Executivo Municipal a doar à Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo ou a quem de direito, o terreno necessário bem como assinar o convênio para a construção do Centro Comunitário desta Cidade.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 34/69, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal local, a assinar com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, os contratos indispensáveis para a utilização dos postos destinados ao suporte de cabos telefônicos, reforma da rede elétrica e fornecimento de energia.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/69, do Executivo, que corresponde a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA que estima a Receita e Fixa a Despesa em NCr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros novos), para o exercício financeiro de 1.970.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 32/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 12.215,00 (Doze mil duzentos e quinze cruzeiros novos), o qual suplementa as verbas 4,10,12,14,15 e 18 e anula parcialmente as verbas 2,5,7,8,9,10,11 e 17.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 31/69, do Executivo, que dispõe sobre resgate antecipado de débitos resultantes de emrpéstimos contraídos para execução de obras públicas.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 30/69, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros novos), para aquisição de madeira, pedregulho, combustível, manilha e outros materiais para conservação das rodovias do município.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/69 do Executivo, que dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 53.880,00 (Cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta cruzeiros novos), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado a execução do serviço de abastecimento de água (Estação de Tratamento de Água), desta cidade.

Ementa:

Aprovar o Projeto de lei 25/69 do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros novos), para a aquisição de aparelhos operadores do Centro Telefônico Municipal.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 24/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos), para atender as necessidades rodoviárias deste município.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/69 de autoria do Vereador João José Ribeiro, que passa a denominar-se a atual Escola Normal Municipal de Porangaba: Escola Normal Municipal "Prof. Francisco Pássaro".