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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 15/2010

Projeto de origem:

0015-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Mario Bertin

Data:

08/10/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal de nossa cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2010

Projeto de origem:

0014-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

29/09/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre redifinição do funcionamento da rua do lazer na Rua 4 de Junho, no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2010

Projeto de origem:

0013-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

01/09/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Stefan Maier)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2010

Projeto de origem:

0021-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/07/2010

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes e bases para a política pública municipal do idoso e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2010

Projeto de origem:

0011-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

07/07/2010

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5o. da Lei Municipal 51/2008, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2010

Projeto de origem:

0010-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

07/07/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal "Dona Maria Benedita Rosa - Marica"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2010

Projeto de origem:

0004-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

02/07/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização de redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente em Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2010

Projeto de origem:

0009-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Robson de Oliveira

Data:

25/05/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação do Centro de Apoio ao Turista em nosso Município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2010

Projeto de origem:

0008-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/05/2010

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2010

Projeto de origem:

0006-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

27/04/2010

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços fisicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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