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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 4/2010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Data:

30/03/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS MUNICIPAL.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2010

Projeto de origem:

0003-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Marli Gomes de Machado Miranda

Data:

15/03/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino no município de Porangaba disponibilizar a carteira escolar inclusiva e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2010

Projeto de origem:

0002-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

09/03/2010

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei Municipal 46/2009, que dispõe sobre o quadro dos servidores vinculados a Municipalização do Ensino, criada pela Lei Municipal 25/2005, complementada pela Lei 10/2007, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2010

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Data:

18/02/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 61/2009

Projeto de origem:

0070-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

30/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Independente)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 60/2009

Projeto de origem:

0059-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I e III da Lei 17/99 e demais alterações, cria, extingue e transforma o Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, estabelece no Quadro de Referências e Salários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 59/2009

Projeto de origem:

0069-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a inscrição do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS MUNICIPAL.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 58/2009

Projeto de origem:

0060-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2010.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 57/2009

Projeto de origem:

0066-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 56/2009

Projeto de origem:

0064-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho, Marli Gomes de Machado Miranda

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Cria o Programa Gostar de Ler na rede de ensino municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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