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Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício de 1.969.

Ementa:

Aprovar o Projeto de lei 03/69 do Executivo, que dispõe sobre remuneração ao titular em exercício do cargo de subprefeito do Distrito de Torre de Pedra, na importância de NCr$ 150,00 (Cento e cinquenta cruzeiros novos), mensais, a partir de 1o. de Fevereiro do corrente ano.

Ementa:

Aprovar as Contas correspondentes ao emprego de 50% em Despesas de Capital, referente ao Fundo de Participação dos Municípios, recebido no exercício financeiro de 1.968.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/69, do Executivo, que dispõe sobre o PLANO SINTÉTICO DE APLICAÇÂO a vigorar no exercício de 1.969, para que este município possa dar plena execução ao emprego dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, na conformidade da Resolução 76/69 de 10 de Abril de 1.969 do Tribunal de Contas da União.

Ementa:

Aprovar o Substitutivo do Projeto de Lei 10/69, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal local, assinar convênio com o Instituto de Higiene Mental "Dr. Luiz Vergueiro", de Sorocaba, para assistência médico-hospitalar aos insanos deste município, mediante o pagamento de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), pelo prazo de um ano.

Ementa:

Aprovar o Balanço Anual da Prefeitura Municipal local, correspondente ao exercício de 1.968.

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 1.968.

Ementa:

Aprovar o Substitutivo do Projeto de Lei 09/69, do Executivo, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar os serviços de um Escritório Técnico-Contábil para efetuar o levantamento contábil da Prefeitura local correspondente ao período de 31 de Dezembro de 1.963, a 31 de Janeiro de 1.969, bem como a abertura de um crédito especial de até NCr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos).

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/69, do Executivo, que autoriza a Prefeitutra Municipal local a receber, por doação, o imóvel situado nos subúrbios desta cidade contendo a Praça de Esportes e respectivas instalações e pertencentes ao Esporte Clube Porangabense, desta localidade.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 08/69, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 31,40 (Trinta e um cruzeiros novos e quarenta centavos), destinado a confecção de uma porta de grades para adaptar o prédio da sub-prefeitura de Torre de Pedra, em Cadeia Pública.