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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei Ordinária
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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Lei Orgânica
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Portarias
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Portarias: 2/1988

Data:

01/02/1988

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 1/1988

Data:

14/01/1988

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre quinze dias de férias

Portarias: 22/1987

Data:

18/12/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 21/1987

Data:

26/10/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Majora vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Portarias: 20/1987

Data:

23/10/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 19/1987

Data:

15/10/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Designa vereador para responder pelo expediente e assuntos referentes a esta Casa de Leis durante a ausência do presidente Oswaldo Miranda da Silva.

Portarias: 18/1987

Data:

29/09/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fica terminantemente proibido portar armas de defesa pessoal dentro do recinto desta Câmara Municipal pelos vereadores e assistência em geral.

Portarias: 17/1987

Data:

08/09/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Designa funcionário para ocupar o cargo de Secretário Substituto da Câmara Municipal de Porangaba.

Portarias: 16/1987

Data:

08/09/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de licença-saúde.

Portarias: 15/1987

Data:

20/08/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Disciplina o uso de telefone da câmara.

Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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