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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 3/2015

Projeto de origem:

0003-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2015/2016

Autor(es) do Projeto:

Carlos Roberto da Costa

Data:

04/08/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Julio Manoel Domingues

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Decreto Legislativo: 2/2015

Projeto de origem:

0002-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2015/2016

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora Biênio 2015/2016

Data:

18/05/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba.

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Decreto Legislativo: 1/2015

Projeto de origem:

0001-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2015/2016

Autor(es) do Projeto:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Data:

20/05/2015

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Barnabé Antonio Parra Rodrigues

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Decreto Legislativo: 1/2014

Projeto de origem:

0001-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Data:

07/05/2014

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença ao Prefeito Municipal de Porangaba

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Decreto Legislativo: 5/2013

Projeto de origem:

0005-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Autor(es) do Projeto:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Data:

03/12/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2011.

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Decreto Legislativo: 4/2013

Projeto de origem:

0004-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Data:

18/09/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para afastar-se de suas funções

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Decreto Legislativo: 3/2013

Projeto de origem:

0003-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Autor(es) do Projeto:

Carlos Roberto da Costa

Data:

21/05/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Anderson de Menezes Vidal

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Decreto Legislativo: 2/2013

Projeto de origem:

0002-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Autor(es) do Projeto:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Data:

08/05/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Lisete Vieira de Oliveira

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Decreto Legislativo: 1/2013

Projeto de origem:

0001-2013

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2013/2014

Data:

20/03/2013

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2010.

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Decreto Legislativo: 5/2012

Projeto de origem:

0005-2012

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2011/2012

Autor(es) do Projeto:

Rosana Aparecida Franco de Campos

Data:

07/11/2012

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Adalberto Guisordi

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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