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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 55/2009

Projeto de origem:

0062-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 54/2009

Projeto de origem:

0071-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

23/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Habitação

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 53/2009

Projeto de origem:

0065-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Marli Gomes de Machado Miranda

Data:

01/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Cria no Município de Porangaba o serviço de fisioterapia nas unidades básicas de saúde e dá poutras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 52/2009

Projeto de origem:

0068-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

18/11/2009

Arquivo:

Ementa:

Que institui o dia da Consciência Negra no Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 51/2009

Projeto de origem:

0067-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

18/11/2009

Arquivo:

Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho-Gestor do FMHIS.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 50/2009

Projeto de origem:

0061-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

30/10/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 49/2009

Projeto de origem:

0042-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

30/10/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denoimnação do projeto Criança Esperança, para o Centro de Inovação Infantil Profa. Regina Fátima Miranda Silva Dores.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 48/2009

Projeto de origem:

0063-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

30/10/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o quadro de servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 47/2009

Projeto de origem:

0055-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

09/10/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013 e dá outras provideências, juntamente com a Emenda Modificativa 04/2009.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 46/2009

Projeto de origem:

0057-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

28/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores vinculados à municipalidade, do ensino, criado através da lei 25/2005 complementada pela lei 10/2007, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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