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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
1243 resultados encontrados.
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: 0/1969

Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
270 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 15/1987

Data:

20/08/1987

Arquivo:

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Ementa:

Disciplina o uso de telefone da câmara.

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Portarias: 14/1987

Data:

08/07/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 13/1987

Data:

08/07/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa funcionário para ocupar o cargo de Secretário Substituto da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 12/1987

Data:

08/07/1987

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de licença para tratamento de saúde.

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Portarias: 11/1987

Data:

02/05/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Disciplina vantagens ao escriturário Hélio Paes Camargo.

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Portarias: 10/1987

Data:

11/05/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Designa o escriturário Hélio Paes Camargo para ocupar o cargo de Secretário Substituto da Câmara Municipal.

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Portarias: 9/1987

Data:

11/05/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.

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Portarias: 8/1987

Data:

15/04/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre licença-Gestante.

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Portarias: 7/1987

Data:

10/04/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/1987

Data:

10/04/1987

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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