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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 24/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

27/11/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/68 (Proposta Orçamentária) do Executivo que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o exercício financeiro de 1.969, em NCr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros novos).

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Resoluções: 23/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

31/10/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/68 do Executivo, que abre na Contadoria Municipal local, um crédito especial na importância de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), para atender às necessidades de pessoas indigentes.

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Resoluções: 22/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

31/10/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 20/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal local, um crédito especial de NCr$ 300,00 (Trezentos cruzeiros novos), destinados a despesas previstas para as eleições de 15 de novembro do corrente ano, e que se referem ao fornecimento de lanches a mesários e escrutinadores, transporte de urnas e outras inerentes.

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Resoluções: 21/1968

Projeto de origem:

0003-1968

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1967/1968

Data:

31/10/1968

Arquivo:

Ementa:

Fixsa o subsídio e Representação ao Chefe do Executivo Municipal.

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Resoluções: 20/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

25/10/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 1.109,96 (um mil, cento e nove cruzeiros novos e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento: VERBA NÚMERO 5 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL I-II-III-IV - Serviços de Administração e Repart. Subord. Secret. 3.1.1.1.03 - Pessoal Civil - Sede - NCr$ 609,96 VERBA NÚMERO 13 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Subvenç. e Aux. Assist. Social 3.2.1.5.89 - Indigentes - Sede - NCr$ 500,00 TOTAL - R$ 1.109,965

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Resoluções: 19/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/08/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/68 do Executivo que Dispõe sobre Autorização para assinatura do Convênio para Instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.

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Resoluções: 18/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/08/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/68 do Executivo, que abre na Contadoria Municipal local, um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento na importância de NCr$ 26.290,27 (Vinte e seis mil, duzentos e noventa cruzeiros novos e vinte e sete centavos), e dá outras providências.

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Resoluções: 17/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

09/08/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/68 do Executivo, que dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 201.402,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e dois cruzeiros novos), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo), a fim de pavimentação de nossa cidade.

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Resoluções: 16/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/06/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/68, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCr$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos).

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Resoluções: 15/1968

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

28/06/1968

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do ano de 1.968.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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