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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 35/2009

Projeto de origem:

0041-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

18/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 08/93, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/2009

Projeto de origem:

0014-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

18/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2009

Projeto de origem:

0037-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

13/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvores de falsa-murta no perímetro urbano e rural do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 32/2009

Projeto de origem:

0036-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2009

Projeto de origem:

0017-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

13/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o fornecimento de sacolas recicláveis pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2009

Projeto de origem:

0019-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Estabelece a implantação de Zona de Desenvolvimento Urbano em nossa cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2009

Projeto de origem:

0016-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

14/08/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a leitura de trechos bíblicos nas escolas municipais de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2009

Projeto de origem:

0039-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

01/07/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional Porangaba "B", de Jardim Bela Vista.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2009

Projeto de origem:

0035-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

01/07/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, cria Secretarias e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2009

Projeto de origem:

0032-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

15/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Vereador José Maciel de Arruda)

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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