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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 6/1986

Data:

27/05/1986

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre antecipação da comemoração de aniversário do município.

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Portarias: 5/1986

Data:

23/05/1986

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre antecipação da comemoração de Corpus Christi.

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Portarias: 4/1986

Data:

09/05/1986

Arquivo:

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Ementa:

Majora vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Portarias: 3/1986

Data:

21/03/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 2/1986

Data:

07/02/1986

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/1986

Data:

03/02/1986

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre uso de uniforme.

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Portarias: 10/1985

Data:

01/11/1985

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Majora vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/1985

Data:

08/10/1985

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Constitui Comissão Especial de Inquérito.

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Portarias: 8/1985

Data:

01/10/1985

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Constitui Comissão Especial de Inquérito - CEI.

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Portarias: 7/1985

Data:

05/09/1985

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Constitui Comissão Municipal de Licitação da Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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