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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 15/2009

Projeto de origem:

0024-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2009

Projeto de origem:

0023-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Estabelece que o Departamento de Agricultura passará a ter o nome de Departamento de Agricultura e Meioambiente.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2009

Projeto de origem:

0022-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente "COMMA", no município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2009

Projeto de origem:

0021-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

24/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo municípo de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2009

Projeto de origem:

0020-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

23/06/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 88 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 885/91

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2009

Projeto de origem:

0018-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

18/05/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reparos e manutenção nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 9/2009

Projeto de origem:

0010-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

11/05/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais

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Lei Ordinária: 8/2009

Projeto de origem:

0013-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

27/04/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento Básico e Energia objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação ao Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal 11.445 de 5 de Janeiro de 2007.

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Lei Ordinária: 7/2009

Projeto de origem:

0012-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2009/2010

Data:

27/04/2009

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei Ordinária: 6/2009

Projeto de origem:

0009-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

25/03/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal João Batista Bertin)

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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