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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 6/2008

Projeto de origem:

0008-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

03/07/2008

Arquivo:

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 5/2008

Projeto de origem:

0007-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

15/05/2008

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 4/2008

Projeto de origem:

0006-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

José Domingos da Silveira Machado

Data:

15/05/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o plantio de árvores no município de Porangaba.

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Lei Ordinária: 3/2008

Projeto de origem:

0005-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/03/2008

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

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Lei Ordinária: 2/2008

Projeto de origem:

0004-2008

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/03/2008

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a subvencionar o transporte de alunos universitários.

Existem Alterações

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Lei Ordinária: 1/2008

Projeto de origem:

0002-2008

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

06/03/2008

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Mauro de Oliveira Paula)

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Lei Ordinária: 1/2008

Projeto de origem:

0015-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

14/01/2008

Arquivo:

Ementa:

Acrescenta o artigo 38-A à Lei Municipal 833/90 - Dispõe sobre as normas e posturas a serem atendidas pelos munícipes no Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 23/2007

Projeto de origem:

0023-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

28/12/2007

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008.

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Lei Ordinária: 22/2007

Projeto de origem:

0028-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

05/11/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Porangaba venha receber recursos financeiros a fundo perdido do Tesouro do Governo do Estado de São Paulo a serem aplicados na criação e construção do centro de apoio ao turista.

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Lei Ordinária: 21/2007

Projeto de origem:

0027-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

26/10/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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