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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 20/2007

Projeto de origem:

0024-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

09/10/2007

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Data:

09/10/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. ("Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Porangabense")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2007

Projeto de origem:

0021-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

10/09/2007

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitária e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2007

Projeto de origem:

0020-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

04/09/2007

Arquivo:

Ementa:

Avaliação do imóvel rural (escola) do Bairro dos Pedrosos ou Boa Vista, Matrícula 23.653, área de 900 metros quadrados.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2007

Projeto de origem:

0016-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

24/08/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para prorrogar a subvenção de entidade que a especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2007

Projeto de origem:

0013-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

13/08/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei Ordinária: 14/2007

Projeto de origem:

0017-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

08/08/2007

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/2007

Projeto de origem:

0011-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

25/06/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 12/2007

Projeto de origem:

0012-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

11/06/2007

Arquivo:

Ementa:

Altera anexos do PPA 2006/2009, da Lei 035/2005 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 11/2007

Projeto de origem:

0014-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

23/05/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público que especifica..

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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