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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 10/2007

Projeto de origem:

0010-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

26/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2007

Projeto de origem:

0009-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

26/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre aumento salarial e incorporação de abono.

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Lei Ordinária: 8/2007

Projeto de origem:

0007-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) José Giocondo Rossi

Data:

18/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para atendimento ao FUNDEB e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 7/2007

Projeto de origem:

0008-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

18/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Vereador José Maciel de Arruda)

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Lei Ordinária: 6/2007

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Data:

13/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prescrição de receitas médicas em letra legível ou computadorizada pelos profissionais da área médica e odontológica no âmbito do Município de Porangaba.

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Lei Ordinária: 5/2007

Projeto de origem:

0005-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Marli Gomes de Machado Miranda

Data:

13/04/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do prédio da Casa Amiga, em nossa cidade. (Professora Genny Coimbra Domingues)

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Lei Ordinária: 4/2007

Projeto de origem:

0004-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

22/03/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba)

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Lei Ordinária: 3/2007

Projeto de origem:

0003-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

12/03/2007

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, visando a execução, em parceria, das obras dos sitemas de abastecimento de água e rede coletora de esgoto do Conjunto Habitacional Porangaba B, neste município.

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Lei Ordinária: 2/2007

Projeto de origem:

0002-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

09/02/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação do abono aos servidores municipais e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 1/2007

Projeto de origem:

0001-2007

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

09/01/2007

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Porangabense)

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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