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Ementa:

É concedido o Título de Músico Emérito aos Senhores - Abimael da Luz Cardoso, Alípio de Oliveira, Dionísio José da Rosa, José Vieira de Miranda, Horácio Soares de Almeida Primo, Olívio de Oliveira Pinto, Olavo Vieira de Camargo, Antônio Carlos Camargo. Aldemi Rodrigues, Irineu de Oliveira Pinto, João José Ribeiro, Artêmio Vieira de Camargo, João Pinto de Arruda, José Vieira de Camargo, Cesarino Antunes Corrêas, André de Almeida Machado, José Maria Corrêa, Júlio Amaral Paes, Arlindo Roder, Carlos de Almeida Machado, Juvenal Fidelis de Oliveira, João Paulino da Silva, Benedito Manoel de Proença, Ailton Alegre, Antônio de Oliveira Pinto, Antônio Corrêa de Paula, José Francisco Camargo, Jurandir Davi Rodrigues, Lázaro da Luz Cardoso, João Carlos Nunes, Darci Soares de Almeida, Paulo de Campos, Rubens Vaz da Fonsêca, José Carlos Cardoso, José Hotales de Oliveira e Florivaldo Francisco da Silva, componentes da Lira Musical Santa Cecília, desta cidade, pela conquista do título de TRI-CAMPEÃ no concurso de Bandas Musicais, promovida pela Rádio Municipalista de Botucatu, nos anos de 1.964, 1.965 e 1.966.

Ementa:

Altera o Parágrafo 9o. do Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 06/66, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes aos mêses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente exercício.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 5/66, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Novecentos e Cinco mil, novecentos e noventa e um cruzeiros, correspondentes a despesas inadiáveis realizadas nos anos de 1.963 e 1.965, no setor de Governo e Administração Geral.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/66 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 1.513.300,00 (Um milhão, quinhentos e treze mil e trezentos cruzeiros), correspondentes a despesas inadiáveis realizadas no ano de 1.965, no setor de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/66 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 15.746.479,00 (Quinze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros), correspondentes a despesas inadiáveis realizadas no ano de 1.965, no setor de Habitação e Serviços Urbanos.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 02/66 do Executivo que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 9.603,087,00 (Nove milhões, seiscentos e três mil e oitenta e sete cruzeiros), correspondentes a despesas inadiáveis realizadas no ano de 1.965, no setor de Transportes e Comunicações.

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, referente ao mêses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 1.965.

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/65, de autoria do Vereador João José Ribeiro, que regulamenta a abertura e o fechamento do comércio em geral.