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Lei Ordinária: 31/2005

Projeto de origem: 0035-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 27/09/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Município de Porangaba a receber bens em comodato, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2005

Projeto de origem: 0033-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 23/08/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de permissões de serviços de transporte individual de passageiros, por intermédio de automóvel de aluguel (Táxi) neste Município de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2005

Projeto de origem: 0032-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 23/08/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar Ações de Execuções Fiscais, até o limite de valor que fixa, autorizando ainda a desistência de Ações de Execuções Fiscais hoje ajuizadas e dá utras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2005

Projeto de origem: 0031-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 28/07/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba) Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2005

Projeto de origem: 0030-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 28/07/2005 Arquivo: Ementa: Inclui programas, objetivos e metas no anexo II da Lei 14/2004 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 26/2005

Projeto de origem: 0029-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 28/07/2005 Arquivo: Ementa: Inclui programa, objetivo e meta no Anexo II da Lei 23/2001 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/2005

Projeto de origem: 0028-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 28/07/2005 Arquivo: Ementa: Cria o Quadro Especial de Servidores vinculados à Municipalização do Ensino, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/2005

Projeto de origem: 0027-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 28/07/2005 Arquivo: Ementa: Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental neste Município de Porangaba, é dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/2005

Projeto de origem: 0026-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 21/07/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Executivo a implantar o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2005

Projeto de origem: 0016-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 24/06/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.