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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 21/2005

Projeto de origem:

0025-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

24/06/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2005

Projeto de origem:

0021-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

09/06/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Espaço Cultural de "Padre José Gorga"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2005

Projeto de origem:

0024-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

08/06/2005

Arquivo:

Ementa:

Institui o serviço voluntário na Administração Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2005

Projeto de origem:

0020-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto, Biênio 2005/2006

Data:

19/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Legislativo a proceder a descontos em folha de pagamentos dos servidores do Poder Legislativo ativos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos efetivos e agentes políticos, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2005

Projeto de origem:

0017-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Autor(es) do Projeto:

José Domingos Fogaça

Data:

19/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação de Praça "Professor Mauricio Barreto"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2005

Projeto de origem:

0023-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

19/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2005

Projeto de origem:

0018-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

19/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. "Associação de Melhor Idade - Viva Vida de Porangaba"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2005

Projeto de origem:

0011-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Elias Marques

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

11/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal de Porangaba de "Frei Timóteo Maria de Porangaba", e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2005

Projeto de origem:

0019-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

09/05/2005

Arquivo:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2005

Projeto de origem:

0015-2005

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Machado Neto

Data:

25/04/2005

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para locação de imóvel que especifica e dá providências correlatas.

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Leis Complementares
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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