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Lei Ordinária: 12/2005

Projeto de origem: 0014-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 25/04/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2005

Projeto de origem: 0013-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 25/04/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade oficial da execução do Hino de Porangaba às comemorações e solenidades cívicas do nosso Município. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2005

Projeto de origem: 0012-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 08/04/2005 Arquivo: Ementa: Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei Municipal 004/97 e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2005

Projeto de origem: 0010-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 08/04/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Executo a implantar pedágio na Rodovia Municipal João Leme da Silva, e outras rodovias municipais ou administradas por cessão de uso ou doação e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2005

Projeto de origem: 0009-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 08/04/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Porangaba de "Cemitério da Saudade", e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2005

Projeto de origem: 0008-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 04/03/2005 Arquivo: Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porangaba, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2005

Projeto de origem: 0007-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 21/02/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2005

Projeto de origem: 0005-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 21/02/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre contratação de mão-de-obra, por tempo determinado, nos termos do inciso II, c/c IX do artigo 37, da Constituição Federal. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2005

Projeto de origem: 0004-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 21/02/2005 Arquivo: Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE PORANGABA a celebrar termo de convênio e respectivos aditamentos com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2005

Projeto de origem: 0003-2005 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) Benedito Machado Neto Data: 06/01/2005 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila E Escola de Samba Mocidade Independente de Porangaba) Clique aqui para saber mais detalhes.