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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 4/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/05/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar a Indicação 02/64, de autoria do verador Carlos Hessel, no sentido de equacionar o serviço de energia elétrica do Distrito de Torre de Pedra, estendendo a rede de alta tensão desta cidade para aquela vila, igualmente proceder ao esquema financeiro para a aquisição de uma motoniveladora para os serviços das estradas municipais.

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Resoluções: 3/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/05/1964

Arquivo:

Ementa:

APROVAR o Projeto de Lei 03/64, de autoria do vereador Mário Mendes, juntamente com a emenda número 01/64, de autoria do vereador Antonio de Jesus Angelini, que dispõe sobre a proibição de material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais e outros, etc., etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antonio Freire de Souza, bem como em suas gravessas, entre as duas ruas.

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Resoluções: 2/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/04/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/64, que elevam para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. Bernarda Maria da Conceição, a partir de 1o. de Janeiro de 1.964.

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Resoluções: 1/1964

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

05/03/1964

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 05/64, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal local a assinar com a Companhia Telefônica Brasileira novo contrato de tráfego mútuo dos serviços telefônicos.

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Resoluções: 13/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

20/12/1963

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de lei 04/63, que dá nome a Avenida do Ginásio estadual Aldo Angelini, da Avenida Deputado Narciso Pieroni.

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Resoluções: 12/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

20/12/1963

Arquivo:

Ementa:

REJEITAR o Projeto de Lei 03/63, do Executivo, que dispõe sobre o aumento de 60% aos vencimentos dos funcionários municipais, a partir de 1o. de Janeiro de 1.964.

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Resoluções: 11/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

20/12/1963

Arquivo:

Ementa:

REJEITAR as Despesas referente a 50% da quota do Imposto Sobre a Renda, do exercício de 1.962.

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Resoluções: 10/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

20/12/1963

Arquivo:

Ementa:

REJEITAR o Proposta Orçamentária para o exercício de 1.964, por estar em desacordo com a Lei 01 de 18 de Setembro de 1.948, em seu artigo 58, Parágrafo 6o.

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Resoluções: 9/1963

Projeto de origem:

0004-1963

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1962/1963

Data:

20/12/1963

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição dos balancetes de julho à dezembro, bem como as contas apresentadas pelo Poder Executivo, relativas à gestão do Prefeito Benedito de Oliveira Vaz, durante o exercício financeiro de 1.962, no seu segundo semestre.

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Resoluções: 8/1963

Projeto de origem:

0003-1963

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1962/1963

Data:

09/12/1963

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o aceite do requerimento que diz respeito aos crimes postos em prática pelo Prefeito Sr. Benedito de Oliveira Vaz, uma vez que o referido Chefe do Executivo, prevaricou no exercício de suas funções.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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