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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 16/2004

Projeto de origem:

0016-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/06/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2004

Projeto de origem:

0012-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/06/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2004

Projeto de origem:

0010-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/06/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2005 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/2004

Projeto de origem:

0015-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/05/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Educação.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2004

Projeto de origem:

0014-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/05/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2004

Projeto de origem:

0011-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/05/2004

Arquivo:

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade "Viva a Vida" de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2004

Projeto de origem:

0009-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/05/2004

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2004

Projeto de origem:

0008-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Domingos da Silveira Machado

Data:

27/04/2004

Arquivo:

Ementa:

Institui a "Semana do Tropeiro" no Município de Porangaba, é dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2004

Projeto de origem:

0005-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/04/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor da cesta básica, em pecúnia, aos servidores públicos municipais ativos e inativos dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2004

Projeto de origem:

0007-2004

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Data:

27/04/2004

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), o imóvel que especifica.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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