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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 7/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/11/1963

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica concedido em caráter excepecional, um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), destinado a Escola Normal Municipal, para fazer face as despesas, decorrentes com os pagamentos dos Professores, funcionários e despesas diversas para o exercício de 1.964. Artigo 2o. O presente auxílio, será coberto com o excesso de arrecadação rpevisto para o ano de 1.964. Artigo 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 6/1963

Projeto de origem:

0002-1963

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1962/1963

Data:

06/11/1963

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Prefeito Municipal, a partir de 1o. de Janeiro de 1.964 à 31 de Dezembro de 1.967.

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Resoluções: 4/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/01/1963

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho do exercício de 1.962.

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Resoluções: 3/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/01/1963

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil cruzeiros), anuais, os vencimentos do Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro do corrente ano. § Único - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Artigo 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 2/1963

Projeto de origem:

0001-1963

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1962/1963

Data:

16/01/1963

Arquivo:

Ementa:

Majora os vencimentos do Sr. Secreteário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro do corrente ano.

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Resoluções: 1/1963

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/01/1963

Arquivo:

Ementa:

Aprovar os balancetes da Prefeitura Municipal local, referente aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do exercício de 1.963.

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Resoluções: 17/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/12/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 04/61 do Executivo que abre na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 30.658,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito cruzeiros), para atender a despesa realizadas com os festejos do 1o. Centenário desta localidade.

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Resoluções: 16/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/12/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/61, de autoria do Executivo que abre um Crédito Especial de Cr$ 757.099,40 (setecentos e cinquenta e sete mil, noventa e nove cruzeiros e quarenta centavos), referente as despesas realizadas nos exercícios de 1.958, 1959 e 1960.

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Resoluções: 15/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/12/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/62, do Executivo, que Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos do funcionalismo municipal, a partir de 1o. de Janeiro de 1.963.

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Resoluções: 14/1962

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/12/1962

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/62, de autoria do Vereador Ataliba da Costa Ávila, que dispõe sobre abertura de um Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), na Contadoria Municipal, destinado a construção da rede de água do Distrito de Torre de Pedra, deste município.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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