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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 1/2003

Projeto de origem:

0001-2003

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

20/01/2003

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Independente de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2002

Projeto de origem:

0032-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/12/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Incorporação ao salário dos servidores municipais de abono concedido.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2002

Projeto de origem:

0031-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/12/2002

Arquivo:

Ementa:

Institui no Município de Porangaba a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2002

Projeto de origem:

0024-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

06/12/2002

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2002

Projeto de origem:

0030-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

06/12/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 27/2002

Projeto de origem:

0028-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Carmo Manoel de Miranda

Data:

06/12/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de Espaço Cultural "Vereador Abílio São Pedro"

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Lei Ordinária: 26/2002

Projeto de origem:

0027-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Estevam Maier Cláudio

Data:

22/11/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Rachel Miranda Ribeiro)

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Lei Ordinária: 25/2002

Projeto de origem:

0029-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/11/2002

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo

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Lei Ordinária: 24/2002

Projeto de origem:

0026-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/11/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 23/2002

Projeto de origem:

0025-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/11/2002

Arquivo:

Ementa:

Regova a Lei Municipal 17/02 e declara Zona de Expansão Urbana que especifica

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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