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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
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Portarias: 12/2018

Data:

05/11/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 10/2018

Data:

05/07/2018

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Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 9/2018

Data:

03/07/2018

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Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2018

Data:

28/06/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2018

Data:

20/06/2018

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Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2018

Data:

16/05/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2018

Data:

24/04/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2018

Data:

20/03/2018

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 3/2018

Data:

06/02/2018

Arquivo:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 1/2018

Data:

08/01/2018

Arquivo:

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Dispõe sobre o Horário de Expediente da Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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