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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Resoluções: 1/1953

Projeto de origem:

0001-1953

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1952/1953

Data:

18/12/1953

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a efetivação do Secretário da Câmara , Sr. João Palmeira.

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Resoluções: 1/1952

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

19/09/1952

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), anuais, os vencimentos do Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro do corrente exercício. Artigo 2o. Para cobrir as despesas do corrente exercício, será oportunamente aberto crédito especial. Artigo 3o. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conseguir nos orçamentos a partir de 1.953, verba destinada a atender as despesas desta Resolução. Artigo 4o. Esta Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 2/1951

Projeto de origem:

0001-1951

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Biênio 1950/1951

Data:

15/11/1951

Arquivo:

Ementa:

Altera o Artigo 53 do Regimento Interno.

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Resoluções: 1/1951

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

06/06/1951

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam criado um abono provisório de Cr$ 850,00 (oitocentos e cinquenta cruzeiros) mensais, a contar de 1o. de Janeiro à 31 de Dezembro do corrente ano, ao Sr. João Palmeira, Secretário da Cãmara. Artigo 2o. A fim de ocorrer às despesas com a execução do artigo anterior, será aberto oportunamente o necessário crédito especial. Artigo 3o. A presente Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 1/1950

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

01/03/1950

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica criado um abono provisório de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, a contar do mês de Janeiro até Dezembro, do corrente ano, ao Senhor João Palmeira, secretário da câmara. Artigo 2o. Afim de ocorrer às despesas com a execução do artigo anterior, será aberto oportunamente o necessário crédito especial. Artigo 3o. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 1/1949

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

02/02/1949

Arquivo:

Ementa:

Artigo 1o. Fica prorrogado para o corrente exercício a contar de 1o. de Janeiro, o abono mensal de Cr$ 250,00 ao Secretário da Câmara. Artigo 2o. As despesas constantes do artigo 1o. serão cobertas com a verba 1-2-1 8-09-0 item V consignada do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Resoluções: 18/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

01/08/1948

Arquivo:

Ementa:

Aprovar de acordo com a deliberação da Casa, a transferência para o Sr. Prefeito Benedito de Oliveira Vaz, dos documentos do carro marca Chevrolet, cor preta, tipo-1948, Town Sedan Special, Motor F.A.M-100.664, Série 394, documentos esses que se acham em nome da Prefeitura deste Município.

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Resoluções: 17/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/07/1948

Arquivo:

Ementa:

Aprovar de acordo com a deliberação da Casa unânime dos vereadores presentes, que a Prefeitura Local, na situação de ficitária em que se encontra, não pode adquirir um automóvel que veio para ela, e conforme resolveu a Casa, posto em votação, obteve maioria unânime o candidato Osvaldo Fogaça Leite, ficando o referido carro para seu uso particular e pelo preço da Coordenação, sendo o mesmo prestado compromisso, que dentro de um ano, o automóvel não será vendido a outrém.

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Resoluções: 16/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

15/07/1948

Arquivo:

Ementa:

Aprovar o presente Projeto de Lei que estabelece abertura de um Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 para cobrir o déficit vindo de administrações anteriores, baseando nas arrecadações futuras e levando em consideração a situação aflitiva que se encontra a Prefeitura, perante seus credores, principalmente os seus trabalhadores e funcioários que reclamam vencimentos.

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Resoluções: 15/1948

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Data:

16/06/1948

Arquivo:

Ementa:

Aprovar, o presente projeto de lei, que dispõe sobre a nova tabela de vencimentos dos funcionários municipais.

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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