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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 2/2002

Projeto de origem:

0002-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/01/2002

Arquivo:

Ementa:

Altera o artigo 2o. e parágrafo único e artigo 3o. da Lei Municipal 022/2000 e os artigos 2o. e 3o. da Lei Municipal 23/2000 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2002

Projeto de origem:

0001-2002

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/01/2002

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Independente de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 31/2001

Projeto de origem:

0032-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/12/2001

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 30/2001

Projeto de origem:

0031-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

11/12/2001

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, com iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais, paisagistas e à conservação de áreas públicas atendido o interesse público e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/2001

Projeto de origem:

0025-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

11/12/2001

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2002.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 28/2001

Projeto de origem:

0030-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2002 e dá outras provid~encias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 27/2001

Projeto de origem:

0028-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Lei Ordinária: 26/2001

Projeto de origem:

0029-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Poder Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

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Lei Ordinária: 25/2001

Projeto de origem:

0027-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

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Lei Ordinária: 24/2001

Projeto de origem:

0026-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/11/2001

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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