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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 23/2001

Projeto de origem:

0023-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

25/10/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o período de 2002 a 2005.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 22/2001

Projeto de origem:

0022-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Domingos da Silveira Machado

Data:

05/10/2001

Arquivo:

Ementa:

Institui em âmbito Municipal de Porangaba, o "Dia de Prevenção do Câncer de Mama e da Próstata".

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 21/2001

Projeto de origem:

0021-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

05/10/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Avenida Prefeito Luiz Manoel Domingues)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/2001

Projeto de origem:

0024-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

27/09/2001

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para Reforma e Ampliação da Creche Municipal "Assumpta de Bonis", com sede neste município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 19/2001

Projeto de origem:

0019-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Domingos da Silveira Machado, Rui Oliveira do Amaral

Data:

11/09/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Vereador Guilherme Wagner)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 18/2001

Projeto de origem:

0017-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/08/2001

Arquivo:

Ementa:

Declara Zona de Expansão urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/2001

Projeto de origem:

0020-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

24/08/2001

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao Art. 26 da Lei Municipal 015/2001, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/2001

Projeto de origem:

0018-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Bosco César dos Reis

Data:

24/08/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Valência Augusto da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/2001

Projeto de origem:

0009-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/06/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/2001

Projeto de origem:

0016-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/05/2001

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a alienação por venda de bens móveis inservíveis para a administração, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências correlatas.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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