_

Lei Ordinária: 13/2001

Projeto de origem: 0011-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 18/05/2001 Arquivo: Ementa: Altera a Lei 35/2000 de 07 de dezembro de 2000, para elevar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/2001

Projeto de origem: 0015-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municpais. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/2001

Projeto de origem: 0014-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista - AMDAFAP, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2001

Projeto de origem: 0013-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de impostos municipais, taxas e contribuições de melhorias, em atraso. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2001

Projeto de origem: 0012-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2001

Projeto de origem: 0010-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2001

Projeto de origem: 0008-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 07/05/2001 Arquivo: Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2001

Projeto de origem: 0007-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 10/04/2001 Arquivo: Ementa: Altera a readação da Lei 17/1999 e dá providências correlatas. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/2001

Projeto de origem: 0006-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 10/04/2001 Arquivo: Ementa: Autoriza o Executivo a adotar, no município de Porangaba, a legislação federal e estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2001

Projeto de origem: 0005-2001 Situação: ATIVA Autor(es) da Lei: Prefeito(a) João Francisco São Pedro Data: 10/04/2001 Arquivo: Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com quem especifica, de imóvel que menciona e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.