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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 3/2001

Projeto de origem:

0004-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/04/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2001

Projeto de origem:

0002-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/02/2001

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao art. 2o. da Lei Municipal 004/97

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/2001

Projeto de origem:

0001-2001

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

17/01/2001

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidade e dá outras providências. ("Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 37/2000

Projeto de origem:

0047-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

18/12/2000

Arquivo:

Ementa:

Revoga a Lei 06/1996, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 36/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Data:

07/12/2000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2001.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 35/2000

Projeto de origem:

0046-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/12/2000

Arquivo:

Ementa:

Altera a Lei 885/91 de 12 de dezembro de 1991, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 34/2000

Projeto de origem:

0045-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/12/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo urbano no Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 33/2000

Projeto de origem:

0044-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

07/12/2000

Arquivo:

Ementa:

Altera o Anexo II da Lei Municipal 17/1999.

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Lei Ordinária: 32/2000

Projeto de origem:

0042-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

23/11/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Carlino Fidélis de Oliveira)

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Lei Ordinária: 31/2000

Projeto de origem:

0041-2000

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

23/11/2000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2001 e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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