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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Decreto Legislativo: 2/2010

Projeto de origem:

0002-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

19/05/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Craveiro

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Decreto Legislativo: 1/2010

Projeto de origem:

0001-2010

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Wendell Klauss Ribeiro

Data:

03/03/2010

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Porangabense a Ilma. Sra. Deputada Estadual Rita Passos

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Decreto Legislativo: 18/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

15/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 66/2009.

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Decreto Legislativo: 17/2009

Projeto de origem:

0017-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Data:

15/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do Veto ao Projeto de Lei 64/2009.

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Decreto Legislativo: 16/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

15/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 62/2009.

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Decreto Legislativo: 15/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

15/12/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto parcial sobre as emendas modificativas no Projeto de Lei 59/2009.

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Decreto Legislativo: 14/2009

Projeto de origem:

0014-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Data:

17/11/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto ao Projeto de Lei 47/2009.

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Decreto Legislativo: 13/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

16/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a rejeição do veto sobre o Projeto de Lei 43/2009.

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Decreto Legislativo: 12/2009

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Autor(es) do Projeto:

Data:

16/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 42/2009.

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Decreto Legislativo: 11/2009

Projeto de origem:

0011-2009

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 2009/2010

Data:

16/09/2009

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do veto sobre o Projeto de Lei 40/2009

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

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Lei Orgânica
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31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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