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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
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31/12/1969

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Resoluções
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Decreto Legislativo
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31/12/1969

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Emenda a LOM
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31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
599 resultados encontrados.
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Portarias: 11/2017

Data:

12/12/2017

Arquivo:

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Ementa:

Determina a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Porangaba no período de 21/12/2017 a 05/01/2018.

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Portarias: 9/2017

Data:

30/10/2017

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 8/2017

Data:

05/10/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 7/2017

Data:

04/09/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 6/2017

Data:

14/06/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 5/2017

Data:

05/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 4/2017

Data:

06/03/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionário desta edilidade.

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Portarias: 3/2017

Data:

23/02/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 2/2017

Data:

16/02/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de funcionário para ocupar cargo em Comissão na Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

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Portarias: 1/2017

Data:

02/01/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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