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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 1/1999

Projeto de origem:

0001-1999

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

28/01/1999

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 17/1998

Projeto de origem:

0019-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

23/12/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Ponte Fúlvio Fernandes Vaz)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 16/1998

Projeto de origem:

0018-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

23/12/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação da Rodovia Municipal de nossa cidade (Rodovia Municipal João Leme da Silva)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 15/1998

Projeto de origem:

0016-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Ailton Paula de Oliveira, Bosco César dos Reis, Hélio Alves Vaz, João Carlos de Oliveira, João Emílio de Oliveira, João José Ribeiro, José Benedito de Almeida, José Maria Pinto, Miguel Teófilo de Oliveira, Rui Oliveira do Amaral, Vilma dos Reis Correa

Data:

08/12/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal de Esportes de nossa cidade (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins - Robertinho)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 14/1998

Projeto de origem:

0017-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/12/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e de Taxas de Serviços Púlbicos para o exercício de 1999, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 13/1998

Projeto de origem:

0009-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

13/11/1998

Arquivo:

Ementa:

Institui Feriado Municipal Religioso e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 12/1998

Projeto de origem:

0013-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

10/11/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a limpeza pública no Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/1998

Projeto de origem:

0015-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

26/10/1998

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1998

Projeto de origem:

0011-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Vilma dos Reis Correa

Data:

08/09/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Praça Neto Mendes)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1998

Projeto de origem:

0010-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

24/08/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Municipal
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Outras Legislações
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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