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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 8/1998

Projeto de origem:

0012-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

01/07/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/1998

Projeto de origem:

0008-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

08/06/1998

Arquivo:

Ementa:

Revoga a Lei 23/94, que criou o Estatuto do Magistério Público.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/1998

Projeto de origem:

0007-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Rui Oliveira do Amaral

Data:

24/03/1998

Arquivo:

Ementa:

Isenta os templos religiosos de qualquer culto de pagamento de taxas municipais que especifica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/1998

Projeto de origem:

0006-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João José Ribeiro

Data:

24/03/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Dra. Eliza Schanz Grazioli)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/1998

Projeto de origem:

0005-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

04/03/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/1998

Projeto de origem:

0003-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Wilton Ballangio

Data:

29/01/1998

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/1998

Projeto de origem:

0002-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

21/01/1998

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com as entidades sociais do Município e dá providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 1/1998

Projeto de origem:

0001-1998

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:


Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

21/01/1998

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 29/1997

Projeto de origem:

0031-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/12/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso e cobrança de Taxa de Cemitérios e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 27/1997

Projeto de origem:

0029-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/12/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a remissão de tributos e concede anistia das respectivas multas fiscais no âmbito municipal.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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