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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 26/1997

Projeto de origem:

0028-1997

Situação:

Revogada Parcialmente

Autor(es) da Lei:

Biênio 1997/1998

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/12/1997

Arquivo:

Ementa:

Disciplina a expedição de alvarás, Licenças, Certidões, Certificados, Autos e Autorizações pelos órgãos da Administração Pública do Município de Porangaba.

Existem Alterações

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 25/1997

Projeto de origem:

0020-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/11/1997

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 24/1997

Projeto de origem:

0027-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/11/1997

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 23/1997

Projeto de origem:

0026-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/11/1997

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando e Amplicação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 20/1997

Projeto de origem:

0025-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

01/01/1997

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei Ordinária: 19/1997

Projeto de origem:

0021-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Maria Pinto

Data:

18/09/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Domingos Manoel de Miranda)

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Lei Ordinária: 18/1997

Projeto de origem:

0022-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

João Emílio de Oliveira

Data:

18/09/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Ítalo Américo Biagioni)

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Lei Ordinária: 17/1997

Projeto de origem:

0018-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

05/09/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária: 16/1997

Projeto de origem:

0007-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

21/08/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo municipal a partir do mês de Março de 1997, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 15/1997

Projeto de origem:

0016-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

José Benedito de Almeida

Data:

13/08/1997

Arquivo:

Ementa:

Considera de utilidade pública, entidade que especifica.("Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística pela Democratização dos Meios de Comunicação de Porangaba")

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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