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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 14/1997

Projeto de origem:

0015-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Rui Oliveira do Amaral

Data:

13/08/1997

Arquivo:

Ementa:

Considera de utilidade pública, entidade que especifica. ("Consórcio Intermunicipal de Conchas - CISA")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 13/1997

Projeto de origem:

0014-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/07/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso por terceiros, de bem imóvel público pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porangaba, é dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 12/1997

Projeto de origem:

0011-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/07/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 11/1997

Projeto de origem:

0010-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

03/07/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porangaba para o período de 1998-2001.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/1997

Projeto de origem:

0013-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

09/06/1997

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Economia e Planejamento/Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, para a implantação do Programa de Melhorias em Transportes e Infraestrutura Urbana.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/1997

Projeto de origem:

0012-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

22/05/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, e altera disposições em contrário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/1997

Projeto de origem:

0008-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

12/05/1997

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para execução do Programa Campo/Cidade-Leite.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/1997

Projeto de origem:

0019-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

30/04/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/1997

Projeto de origem:

0006-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Autor(es) do Projeto:

Hélio Alves Vaz

Data:

19/03/1997

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Camargo Soares de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 5/1997

Projeto de origem:

0005-1997

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Data:

19/03/1997

Arquivo:

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social o Fundo Social deste Município de Porangaba, e dispõe sobre o órgão de adminsitração pública municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

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Leis Complementares
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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